Política de Privacidade da 122b22

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 122b22 é a empresa operadora do site https://122b22.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma. Todas as comunicações relativas ao exercício de direitos sobre dados pessoais devem ser direcionadas ao canal de suporte oficial da 122b22, identificadas com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 122b22 no contexto da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas para usuários residentes no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado para acessar a plataforma.

A 122b22 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o momento da coleta:

A 122b22 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal (como verificação de identidade por reconhecimento facial, se aplicável).

O tratamento dos dados pessoais pela 122b22 ocorre exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, fundamentadas nas bases legais correspondentes previstas na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário — Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude — Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Processamento de depósitos e saques — Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) — Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Prestação de suporte ao cliente — Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Envio de comunicações de marketing e promoções — Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD). Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.
• Melhoria dos serviços e análises estatísticas — Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Cumprimento de determinações judiciais e administrativas — Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Promoção do jogo responsável e detecção de comportamento de risco — Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal.

A 122b22 poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade do compartilhamento:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: Empresas que hospedam, operam e mantêm a infraestrutura técnica da plataforma, incluindo servidores em nuvem e sistemas de segurança.
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, adquirentes e provedores de meios de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) estritamente necessários para processar suas transações.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de documentos e identidade para fins de cumprimento de normas regulatórias.
• Provedores de jogos: Empresas desenvolvedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos na plataforma.
• Autoridades públicas: Órgãos governamentais, judiciários e regulatórios brasileiros, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o COAF e autoridades policiais, quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.
• Prestadores de serviços de análise: Plataformas de análise de dados e comportamento do usuário utilizadas para melhoria da plataforma, sujeitas a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

A 122b22 não vende, aluga ou disponibiliza seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. Todo compartilhamento é baseado em necessidade legítima, devidamente fundamentada em base legal da LGPD, e os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los com as mesmas salvaguardas de privacidade adotadas pela 122b22.

A plataforma 122b22 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de interface.
• Cookies de análise e desempenho: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias.
• Cookies de marketing: Utilizados, com o seu consentimento, para exibir comunicações relevantes e personalizadas. Você pode recusar ou revogar o consentimento para esta categoria.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá impactar a experiência de uso da plataforma. Para informações mais detalhadas sobre os cookies utilizados, consulte as configurações de privacidade disponíveis na sua conta.

A 122b22 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) que limitam o acesso interno aos dados pessoais ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, conforme exigido pela LGPD.

A 122b22 retém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta do usuário permanecer ativa e pelo período legalmente exigido após o encerramento.
• Dados financeiros e de transações: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em cumprimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Documentos de identidade (KYC): Retidos pelo período exigido pela regulamentação da SPA e normas de prevenção à fraude, geralmente 5 (cinco) anos após o encerramento da conta.
• Registros de comunicação com suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, salvo necessidade legal de retenção por prazo superior.
• Dados de navegação e logs técnicos: Retidos por até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

Nos termos da LGPD (art. 18), você, como titular dos dados pessoais tratados pela 122b22, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso suporte:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso suporte, informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica, com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentos da ANPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da 122b22 poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando tais transferências ocorrerem, a 122b22 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

A 122b22 garante que todos os seus fornecedores internacionais de tecnologia estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e com os padrões internacionais de segurança da informação.

A plataforma 122b22 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Nossos processos de verificação de identidade (KYC) incluem a confirmação da maioridade do usuário como etapa obrigatória de cadastro.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados de nossos sistemas e encerrar a conta associada. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente.

A plataforma 122b22 pode conter, eventualmente, referências a conteúdo de terceiros. A 122b22 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites, plataformas ou serviços de terceiros que possam ser acessados a partir de nossa plataforma. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer dados pessoais.

A 122b22 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou decisões da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida por lei com prazo menor.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente. A data da última atualização sempre estará indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 122b22 pelos seguintes canais:

• Suporte ao Cliente: E-mail [email protected] — disponível 24h por dia, 7 dias por semana. Utilize o assunto "LGPD — Solicitação do Titular" para questões de privacidade.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): O DPO da 122b22 pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "LGPD — DPO".

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 122b22 sobre uma solicitação relativa a seus dados pessoais, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.